Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 17/11/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pp_257-2021_-_pdl_010-2021.pdf |
Termo de encerramento | Termo de Encerramento | 09/12/2021 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-assinado_.pdf |
Certidão de Admissibilidade | Termo de Recebimento de Proposição | 08/11/2021 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-__pdl_no_10.2021-assinado_-_assinado.pdf |