Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 185 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI N° 5.090, DE 19 DE ABRIL DE 2022 | Outros | 19/04/2022 | Gabinete da Presidência | lei_5.090-2022-assinado.pdf |
| PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Outros | 29/04/2022 | Diretoria Legislativa | publicacao_no_diario_-_lei_no_5.090.2022.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 07/03/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_pl_185_gerenciamento_de_filas.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 297/2021 | Parecer Prévio - Procuradoria | 13/12/2021 | Procuradoria Geral | pp_297-2021_-_pl_185-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 29/04/2022 | Diretoria Legislativa | pl_185_2021_termo_encerramento_-_assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 06/12/2021 | Gabinete Vereador Elias Ferreira de Almeida Filho | pl_185_2021_certidao_admissibilidade.pdf |