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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei nº 4 de 2022)
Total de Documentos Acessórios:
18
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Extrato de Votação
Outros
22/02/2022
Diretoria Legislativa
extrato_de_votacao.pdf
Memo nº 022/2022/PG
Memorando
22/02/2022
Procuradoria Geral
022_-_dl.pdf
Redação Final
Outros
22/02/2022
Procuradoria Geral
pl_004-2022.pdf
Parecer Conjunto CCJR/CFO
Parecer - Comissão Permanente
22/02/2022
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
parecer_conjunto_ao_projeto_dos_guardas_municipais-_cfo_e_ccjr_-.pdf
Ofício Nº 119/2022 - DL
Ofício
23/02/2022
Diretoria Legislativa
oficio_no_119.2022_-_pls_para_sancao_-_assinado.pdf
Comprovante de envio das Proposições para Sanção
Outros
23/02/2022
Diretoria Legislativa
comprovante_de_envio_de_projetos_ao_poder_executivo____projetos_aprovados_nas_sessoes_ordinaria_e_extraordinaria_do_dia_22-02-2022.pdf
Lei Ordinária nº 5.073/2022
Outros
15/03/2022
Poder Executivo
lei_no_5.073-2022_-_altera_a_lei_no_4.815-2019_que_concede_adicional_de_risco_de_morte_aos_guardas_municipais.pdf
Termo de Encerramento
Termo de Encerramento
18/03/2022
Diretoria Legislativa
termo_de_encerramento_-_pl_no_004.2022.pdf
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