Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 38 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER Nº 055-2017 CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 25/09/2017 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 1999.pdf |
| MEMORANDO Nº 64-2017 CCJR | Memorando | 25/09/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 1998.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 28/08/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1756.pdf |
| MEMORANDO Nº 302-2017 DIR.LEG | Memorando | 29/08/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1761.pdf |
| MEMORANDO Nº 326-2017 DIR-LEG | Memorando | 11/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1869.pdf |
| APTO PARA SER INCLUÍDO NA ORDE | Certidão | 25/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2000.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 28/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2049.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 28/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2050.pdf |
| OFÍCIO Nº 1382-2017 DIR.LEG | Ofício | 06/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2156.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 19/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2265.pdf |