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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 78 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº 400-2022 - DL Ofício 29/07/2022 Diretoria Legislativa oficio_400-2022_-_envio_de_projetos_para_sancao_-_sessao_28-06-2022.pdf
Parecer CCJR Parecer - Comissão Permanente 27/06/2022 CCJR parecer_ao_projeto_de_lei_078-2022_-_conjunto_-_28-06-22_-_final.pdf
Parecer Prévio Nº 116--2022-PG Parecer Prévio - Procuradoria 17/05/2022 Procuradoria Legislativa 116-2022_-_pl_078-2022.pdf
Projeto encaminhado para Redação Final Outros 28/06/2022 Diretoria Legislativa projetos_para_elaboracao_de_redacao_final_-_sessoes_do_dia_28_06_2022_-_diretoria.legislativa.camaragmail.com_-.pdf
Projetos encaminhados para Parecer Prévio Outros 03/05/2022 Diretoria Legislativa projetos_encaminhados_para_emissao_de_parecer_previo_-_03.05.2022.pdf
Redação Final Outros 29/06/2022 Procuradoria Legislativa pl_078-2022.pdf
Termo de recebimento Termo de Recebimento de Proposição 02/05/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade.pdf
comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 29/06/2022 Poder Executivo comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_-_projetos_de_lei_para_sancao_-_sessao_ordinaria_28-06-2022-1.pdf
termo de encerramento Termo de Encerramento 03/08/2022 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_078-2022.pdf
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