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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 75 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 02/05/2022 GAB VER ELIENE 1700.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 02/05/2022 GAB VER ELIENE comprovante_de_protocolo.pdf
MINUTA Outros 02/05/2022 GAB VER ELIENE pl_02.05_-_campanha_contra_a_depressao_infantil.doc
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 29/06/2022 Poder Executivo comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_-_projetos_de_lei_para_sancao_-_sessao_ordinaria_28-06-2022.pdf
Lei Ordinária nº 5.136/2022 Outros 01/08/2022 Poder Executivo lei_no_5.136-2022_-_institui_a_campanha_municipal_de_conscientizacao__a_depressao_infantil_e_na_adolescencia..pdf
Memo Nº 108/2022-PG Memorando 06/05/2022 Procuradoria Geral 108_-_dl_1.pdf
Parecer Prévio Nº 110/2022/PG Parecer Prévio - Procuradoria 06/05/2022 Procuradoria Geral 110-2022_-_pl_075-2022.pdf
Memo Nº 166/2022 - PG Memorando 29/06/2022 Procuradoria Geral 166_-_dl_rf.pdf
Redação Final Outros 29/06/2022 Procuradoria Geral pl_075-2022.pdf
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