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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 156 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 05/09/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_156.pdf
Certidão de Apto Certidão 21/11/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_156.2022.pdf
Certidão de Votação Certidão 22/11/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_e_outros__sessao-ordinaria-22-11-2022.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 23/11/2022 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_de_lei_099_162_164_165_e_156_2022_e_substitutivo_001_2022_para_sancao_e_promulgacao.pdf
Extrato de Votação Outros 22/11/2022 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Lei Ordinária nº 5.315/2023 Outros 17/10/2023 Gabinete da Presidência lei_5.315-2023_pl_no_156-2022.pdf
MINUTA Outros 05/09/2022 GABINETE PARLAMENTAR pl_05.09_-_cancer_de_cabeca_e_pescoco.doc
Memo Nº 243/2022 - PG Memorando 20/09/2022 Procuradoria Geral 243_-_dl_1.pdf
Memo nº 334/2022-PG Memorando 23/11/2022 Procuradoria Geral 334_-_dl_rf.pdf
Ofício Nº 711/2022 - DL Ofício 23/11/2022 Diretoria Legislativa oficio_no711_2022_projetos_aprovados_na_sessao_ordinaria_22-11-2022.pdf
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