Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 150 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 24/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_-_pl_no_150.2022_1.pdf |
| PARECER CMEDMA | Parecer - Comissão Permanente | 24/04/2023 | COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | parecer_pl_150-2022_ass_-_ok.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 17/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_150_2022_-_ccj.pdf |