Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 150 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CMEDMA | Parecer - Comissão Permanente | 24/04/2023 | COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | parecer_pl_150-2022_ass_-_ok.pdf |
| Parecer Prévio Nº 262/2022/PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 03/10/2022 | Procuradoria Geral | 262-2022_-_pl_150-2022.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 26/09/2022 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_150.2022.pdf |