Documentos Acessórios (Veto nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 03/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_total_003-2023.pdf |
| PARECER CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 17/04/2023 | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_ao_veto_03_-_comissao_de_saude_e_assistencia_social.pdf |
| Parecer Prévio Nº 014-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 02/03/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no_14_-23_-_veto_no_3-23_ao_pl_192-22_-_bariatrica-assinado.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 18/10/2023 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_arquivamento_veto_rejeitado_-_veto_no_003-2023_ao_pl_no_192-2023.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 18/01/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_003.2023_ao_pl_no_192.2022_-_sonia.pdf |