Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE APTO | Outros | 11/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_pdl_003-23-_apto_a_ser_incluido_na_ordem_do_dia.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 13/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pdl_003-23_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pdl_003_2023.pdf |
| EMAIL DA CCJR | Outros | 04/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | roundcube_webmail____pareceres.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 11/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pdl_003_2023.pdf |