Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 8

Ano: 2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM A SEDAÇÃO OU ANESTESIA, QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS.