Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 11/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao-_pdl_no_004.2023.pdf |
| EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PARA REDAÇÃO FINAL | Outros | 11/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_-_pdl_no_004.2023.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 14/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_pdl_no_004.2023.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 10/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pdl_004_2023_1.pdf |