Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 101 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Outros | 09/08/2023 | Procuradoria Geral | rf_pl_101-2023.pdf |
| Comprovante de envio para o Executivo | Outros | 09/08/2023 | Diretoria Legislativa | comprovante_de_envio_ao_executivo.pdf |
| Parecer - CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 07/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_projeto_de_lei_101_2023.pdf |
| Parecer Prévio Nº 154-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 26/05/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n_154_-23_-_pl__101-_23_-_visa_alterar_a_denominacao_da_rua_14_localizada_no_bairro_uniao_para_rua_jose_anchieta_de_araujo_galego-assinado.pdf |
| PL Nº 101-2023 | Proposição | 22/05/2023 | Gabinete do Vereador Zacarias Marques | projeto_de_lei_no_0101-2023._1.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 22/05/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_recebimento_de_proposicao_pl_no_101-2023.pdf |