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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 99 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 05/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_99_1.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 12/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_pl_99.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 13/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-s.o_13.06.2023.pdf
EMAIL PARA CCJR Outros 12/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_ccjr__pl_99-100_em_21-22_sub_04-05.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Outros 06/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_parecer_previo_s._o._06-06.pdf
EMAIL PARA REDAÇÃO FINAL Outros 13/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_redacao_final-_pl_68_-_74_-_99.pdf
EMAIL PARA SANÇÃO Outros 15/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_para_sancao_pl_68_75_99_108.pdf
Extrato de Votação Outros 13/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_pl_99.pdf
LEI Nº 5241-2023 Outros 16/06/2023 PODER EXECUTIVO lei_no_5.241-2023_-_promove_politica_cria_conselho_municipal_de_politicas_indigenistas_e_fundo_especial_etnodesenvolvimento.pdf
Minuta original da Proposição Proposição 05/06/2023 Poder Executivo projeto_de_lei_-_promocao_da_politica_indigenista_-_formatada_29-05-2023vf.docx
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