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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 135 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 05/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_135.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 11/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_pl_135.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 12/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_12.09.2023.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 05/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_135.pdf
EMAIL PARA CCJR Outros 15/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_ccjr_para_parecer_pl_94_e_135_2023.pdf
EMAIL PARA O EXECUTIVO Outros 12/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_sessao_ordinaria_do_dia_12_09_2023_.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Outros 06/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_parecer_previo_s._o._06-06.pdf
EMAIL PARA REDAÇÃO FINAL Outros 12/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_sessao_ordinaria_do_dia_12_09_2023_para_elaboracao_de_redacao_final_.pdf
Extrato de Votação Outros 12/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_pl_135.pdf
LEI Nº 5444-2024 Outros 11/04/2024 MESA DIRETORA redacao_final_lei_no_5.444-2024.pdf
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