Documentos Acessórios (Veto nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Extrato de Votação | Outros | 08/08/2023 | Diretoria Legislativa | extrato_de_votacao.pdf |
| Comprovante de envio para o Executivo | Outros | 10/08/2023 | Diretoria Legislativa | comprovante_de_envio_para_o_executivo.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 07/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_total_009-2023.pdf |
| Parecer CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 07/08/2023 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_ao_veto_009-2023_-.pdf |
| Parecer Prévio Nº 202-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/06/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no__202-23_-_veto_no_9-23_ao_pl_28-23-assinado.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 10/08/2023 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_veto_rejeitado_-_veto_no_009-2023_ao_pl_no_028-2023.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 12/06/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_009-2023_ao_pl_no_028-2023.pdf |