Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO | Outros | 20/06/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA | pl_138-2023_termo_de_encerramento.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 12/09/2023 | COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO | parecer_comissao_de_agricultura_pl_138.2023-1.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 12/09/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ccjr_parecer_ao_projeto_de_lei_138_2023_1_2.pdf |
| PARECER DA PROCURADORIA | Parecer Prévio - Procuradoria | 03/07/2023 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo_212-2023_-_interno_194-2023_-_legislativo_-_miquinha_-_pl_138-2023_-_semana_municipal_da_agricultura_familiar.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 12/06/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_n_138-2023_-_recebimento_de_proposicao_30.pdf |