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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 143 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 16/10/2023 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_143-2023.pdf
Lei Ordinária nº 5.311-2023 Outros 10/10/2023 Poder Executivo lei_no_5.311-2023_-_institui_campanha_sinal_vermelho_contra_a_violencia_domestica.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 20/09/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_sessao_ordinaria_do_dia_19_09_2023.pdf
Ofício Nº 626/2023 - DL Ofício 20/09/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_626.2023_-_projetos_para_sancao-_s.o_19.09.2023.pdf
Redação Final Outros 20/09/2023 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_143-2023.pdf
Proposição encaminhada para Redação Final Outros 19/09/2023 Diretoria Legislativa proposicao_aprovada_na_sessao_ordinaria_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Extrato de Votação Outros 19/09/2023 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Certidão de Votação Certidão 19/09/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o_19.09.23.pdf
Certidão de Apto Certidão 18/09/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_143-2023.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 18/09/2023 DL parecer_ccjr_-_pl_143-2023.pdf
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