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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 150 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL 150 Outros 19/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_150.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 19/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_150.pdf
MINUTA Outros 19/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_19.06_-_proibicao_de_verba_publica_para_sexualizacao.doc
PROTOCOLO Outros 19/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3296.pdf
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Termo de Recebimento de Proposição 19/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_150-2023_-_recebimento_de_proposicao_30.pdf
MEMORANDO Nº 123-2023 Memorando 10/08/2023 PROCURADORIA GERAL memo_no_123-c-2023-assinado.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 10/08/2023 PROCURADORIA GERAL parecer_previo_no__222_-23_-__pl_150-23-_visa_proibir_a_utilizacao_de_verba_publica_em_eventos_e_servicos_que_promovam_a_sexualizacao_de_criancas_e_adolescentes-assinado.pdf
PARECER DA CDCAPDA Parecer - Comissão Permanente 25/09/2023 DL parecer_cdcapda_-_pl_150-2023.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 26/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_pl_150-2023_apto_a_ser_incluido_na_ordem_do_dia_1.pdf
REDAÇÃO FINAL editavel Outros 26/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA redacao_final_pl_no_150-2023.odt
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