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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 154 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PARA SANÇÃO Outros 04/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA Roundcube Webmail __ Projetos para sanção e promulgação, aprovados na Sessão Ordinária do dia 03_10_2023_.pdf
RECIBO DE ENVIO Outros 26/06/2023 GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3336.pdf
PARECER PRÉVIO Nº 242/2023 Parecer Prévio - Procuradoria 10/08/2023 PROCURADORIA GERAL parecer_previo_242-2023_-_interno_218-2023_-_legislativo_-_eliene_-_pl_154-2023_-permite_a_apresentacao_da_carteira_de_identidade_como_meio_de_pro.pdf
EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA REDAÇÃO FINAL Outros 03/10/2023 REDATOR LEGISLATIVO Roundcube Webmail __ Redações Finais das Proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 03_10_2023.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 03/10/2023 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_pl_no_154-2023.pdf
PROJETO DE LEI Nº 154/2023 Proposição 26/06/2023 VEREADORA ELIENE SOARES pl_154.pdf
MINUTA DO PROJETO Outros 26/06/2023 VEREADORA ELIENE SOARES pl_26.06_-_dispensa_de_laudo_para_deficientes.doc
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