Documentos Acessórios (Veto nº 17 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMAIL PARA CFO | Outros | 16/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email_parecer_cfo_veto_no_017.pdf |
| Extrato de Votação | Outros | 12/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_vt_17.pdf |
| EMAIL COMUNICANDO REJEIÇÃO DO VETO | Outros | 12/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email_comunicacao_rejeicao_dos_veto_17_e_18.pdf |
| PARECER DA CFO | Parecer - Comissão Permanente | 21/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_cfo_-_veto_17-2023.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 11/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ao_veto_017-2023_1_1.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 10/08/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | parecer_previo_n_-262-23_-veto_17-23-assinado.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 14/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_vt_17.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 17/07/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_vt_17.pdf |