Documentos Acessórios (Veto nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA CDDCC | Parecer - Comissão Permanente | 11/09/2023 | DL | parecer_cddcc-_veto_18-2023.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 11/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ao_veto_018-2023.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 11/08/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | parecer_previo_n_263-_23_-veto_18-23-assinado.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 14/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_vt_18.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 17/07/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_vt_18.pdf |