Documentos Acessórios (Emenda nº 33 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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EMAIL PARA SANÇÃO | Outros | 06/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email_sancao_pl_100_em_33.pdf |
LAI Nº 5.297-2023 | Outros | 25/10/2023 | MESA DIRETORA | lei_no_5.297-2023.pdf |
PARECER CONJUNTO CCJR e CFO | Parecer - Comissão Permanente | 04/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_a_emenda_modificativa_033_2023_1.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 30/08/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | parecer_previo_284-2023_-_interno_253-2023_-_legislativo_-_zacarias_e_outros_-_emenda_modificativa_no_033-2023_ao_pl_100-2023_1.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 17/10/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_em_33.pdf |
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 16/08/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_em_33.pdf |