Documentos Acessórios (Veto nº 23 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 09/10/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_total_023-2022.pdf |
| Parecer Prévio Nº 300-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 11/09/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no__300-23_-veto_no_23-23__pl_101-23_-_veto_politico-assinado.pdf |
| Proposição encaminhada para Parecer - CCJR | Outros | 11/09/2023 | Diretoria Legislativa | proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf |
| Proposições encaminhadas para Parecer Prévio | Outros | 05/09/2023 | Diretoria Legislativa | proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_previo._s._o._05-09-23.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 04/09/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_023-2023_ao_pl_no_101-2023.pdf |
| VETO Nº 023.2023 | Outros | 31/08/2023 | PODER EXECUTIVO | veto_no_023.2023.pdf |