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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Votação Certidão 05/09/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.e._05.09.2023.pdf
Ofício Nº 594/2023 - DL Ofício 06/09/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_594-2023_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf
MINUTA Outros 04/09/2023 PODER EXECUTIVO pl_altera_a_lei_no_5.212-2023_loa_2023_-_04-09.doc
PROTOCOLO Outros 04/09/2023 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3512.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 05/09/2023 Diretoria Legislativa proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_previo._s._o._05-09-23.pdf
Extrato de Votação Outros 05/09/2023 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Proposição encaminhada Redação Final Outros 05/09/2023 Diretoria Legislativa proposicao_aprovada_na_sessao_extraordinaria__de_05.09.2023_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Redação Final Outros 05/09/2023 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_195-2023.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 06/09/2023 Diretoria Legislativa comprovante_de_envio_das_proposicoes_aprovada__na_s.e._para_o_executivo.pdf
Lei Ordinária nº 5.289/2023 Outros 14/09/2023 Poder Executivo lei_no_5.289-2023_-_altera_lei_no_5.212-2023_estima_receita_e_fixa_despesas_2023.pdf
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