Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 252 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 25
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Lei Ordinária nº 5.383-2023 | Outros | 15/12/2023 | Poder Executivo | lei_no_5.383-2023_-_titulo_de_utilidade_publica_associacao_asmovep.pdf |
Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_projeto_de_lei_252_2023-assinado.pdf |
Parecer Prévio Nº 405-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 14/11/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no_405-23-_projeto_de_lei_n_252-23__-_visa_conceder_o_titulo_de_utilidade_publica_municipal_a_associacao_de_motocross_e_velocross_de_parauapebas-assinado.pdf |
Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 18/12/2023 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pl_no_252-2023.pdf |
Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 06/11/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_252-2023.pdf |