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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 269 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 269.2023 Proposição 20/11/2023 GAB VER ELIENE pl_no_269.2023.pdf
Parecer Prévio Nº 432-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 11/12/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_432-2023_-_interno_397-2023_-_legislativo_-_eliene_soares_-_pl_269-2023_-_institui_a_politica_de_prevencao_e_combate_ao_cancer_de_ovario_no_municipio_de_paraua.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 11/12/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Proposições encaminhadas para Redação Final Outros 05/03/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____emissao_de_redacao_final-_sessao_ordinaria_05_03_2024.pdf
Redação Final Outros 05/03/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_269-2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 25/03/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_269-2023.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 20/11/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_269-2023.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 21/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail_para_emissao_de_parecer_previo-proposicoes_da_s.o_21_11_2023.pdf
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