Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 271 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de envio de Projetos para Sanção | Outros | 20/02/2024 | Diretoria Legislativa | roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_1o_sessao_ordinaria_do_dia_20_02_2024_.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 19/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_projeto_de_lei_271_2023.pdf |
| Parecer Prévio N º 449/2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 06/12/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_449-23_-_pl__271-23_-_visa_criar_o_programa_banco_de_empregos_para_a_juventude.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 27/11/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_271.2023.pdf |