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Documentos Acessórios (Veto nº 4 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 01/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_veto_no_004-2024_ao_pl_no_256-2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 02/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_02.04.2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 03/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____vetos_rejeitados_na_7o_sessao_ordinaria_de_02_04_2024_.pdf
Extrato de Votação Outros 02/04/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Lei Ordinária Nº 5.432-2024 Outros 12/04/2024 Poder Executivo lei_ordinaria_no_5.432-2024.pdf
Memo Nº 034-c--2024 - PG Memorando 22/03/2024 Procuradoria Geral memo_no_34-c-2024-assinado.pdf
Ofício Nº 090-2024 - DL Ofício 02/04/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_090.2024_-_vetos_rejeitados_004_e_005.pdf
Parecer CCJR Parecer - Comissão Permanente 01/04/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ao_veto_004-2024_1.pdf
Parecer Prévio Nº 62-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 22/03/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_n__62_-_24_-veto_04-24_pl_256_-_23-assinado.pdf
Propocição - PDF Proposição 18/03/2024 Poder Executivo oficio_no_310-2024_-_veto_integral_-_projeto_de_lei_256-2023__obrigatoriedade_de_cadeiras_de_rodas.pdf
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