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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Votação Certidão 07/05/2024 Diretoria Legislativa 2_certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_s.o._07.05.2024.pdf
Extrato de Votação Outros 07/05/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Proposição encaminhada Redação Final Outros 07/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_s.o._para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Redação Final Outros 07/05/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_50-2024..pdf
Ofício Nº 127/2024 - DL Ofício 07/05/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_127-2024_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 07/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_dos_projetos_para_sancao.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 08/05/2024 Gabinete do Prefeito roundcube_webmail____comprovante_de_recebimento_dos_projetos_para_sancao_-_pelo_executivo.pdf
Lei Ordinária nº 5.470/2024 Outros 30/01/2025 Poder Executivo lei_no_5.470-2024_-_dispoes_sobre_o_direito_do_idoso_e_pessoa_com_deficiencia_terem_acompanhantes_em_exames_e_consulta.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 30/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_n_050.2024_assinado.pdf
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