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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo de Recebimento Outros 25/03/2024 Diretoria Legislativa comprovante_de_recebimento_pdl_005-2024.pdf
Certidão de Admissibilidade Certidão 25/03/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_pdl_005.2024.pdf
E-mail para PGL Outros 26/03/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____para_emissao_de_parecer_previo-proposicoes_da_s.o_26_03_2024.pdf
E-mail para CCJR Outros 01/04/2024 Diretoria Legislativa Roundcube Webmail Proposições para Pareceres - PDL 005, 006, 007 e 008_2024.pdf
Certidão de Apto Certidão 15/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto__pdl_005.2024_-_apto_para_votacao.pdf
Certidão de Votação Certidão 16/04/2024 Diretoria Legislativa 2 CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE PROJETOS - SESSÃO ORDINÁRIA 16.04.2024 - assinada pelo Presidente.pdf
Extrato de votação Relatório 16/04/2024 Diretoria Legislativa sapl_-_estrato_de_votacao_pdl_005-2024.pdf
Publicação no DOE Outros 18/04/2024 Diretoria Legislativa 2024.04.18.edomp.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 18/04/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_pdl_005-2024.pdf
Protocolo de envio Outros 25/03/2024 Gabinete Parlamentar protocolo_-_sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4430.pdf
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