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Documentos Acessórios (Veto nº 11 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 06/05/2024 PODER EXECUTIVO pl_040-2024_sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4575.pdf
Certidão de Apto Certidão 20/05/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_veto_no_011.2024_ao_pl_no_040.2024.pdf
Certidão de Votação Certidão 21/05/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_21.05.2024-1.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 21/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____veto_rejeitado_na_14o_sessao_ordinaria_de_21_05_2024_.pdf
Extrato de Votação Outros 21/05/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
MINUTA DO VETO Outros 06/05/2024 PODER EXECUTIVO veto_integral_-_projeto_de_lei_040.2024__instalacao_de_contatos_de_denuncias_em_sala_de_aula_-_rede_de_ensino_publica_e_privada.doc
Memo Nº 076-C/2024 - PG Memorando 14/05/2024 Procuradoria Geral memo_no_76-c-assinado.pdf
Ofício Nº 150/2024 - DL Ofício 21/05/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_150.2024_-_veto_rejeitado.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 20/05/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_veto_11-2024.pdf
Parecer Prévio Nº 133/2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 14/05/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_no_133-_24_-veto_11-24_pl_40_-24_-_veto_juridico-assinado.pdf.crdownload
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