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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 108 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 24/06/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_108-2024.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 06/06/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Parecer Prévio Nº 164-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 06/06/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_164-2024_-_interno_154-2024_-_legislativo_-_eliene_-_pl_108-2024_-_campanha_afixacao_de_cartazes__sobre_prevencao_e_combate_ao_capacitismo_nas_escolas.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 28/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_15a_s.o._de_28.05.2024_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 27/05/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_108-2024.pdf
Recibo de envio da Proposição Outros 27/05/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4666.pdf
Minuta do Projeto Outros 27/05/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares pl_21.05_-_campanha_contra_o_capacitismo.doc
Projeto de Lei Nº 108-2024 Proposição 27/05/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares pl_no_108_-_2024_-_campanha_contra_o_capacitismo.pdf
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