Tipo: REQ - Requerimento

Número: 42

Ano: 2024

Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COP-30 POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CASA CIVIL E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS REPRESENTANTES INDÍGENAS, NA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA COP 30, E REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS.