Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 25/11/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_a_pr_06_-_2024.pdf |
| Resolução Nº 006/2024 | Outros | 27/11/2024 | Gabinete da Presidência | resolucao_006.2024.pdf |
| Certidão de Apto | Certidão | 25/11/2024 | Diretoria Legislativa | certidao_de_apto_-_pr_n_006.2024.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 28/11/2024 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pr_no_006.2024.pdf |