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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final Outros 03/12/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_93-2024.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 03/12/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_37o_sessao_ordinaria_do_dia_03_12_2024_.pdf
Lei Ordinária nº 5.539/2024 Outros 07/01/2025 Poder Executivo lei_no_5.539-2024_institui_o_dia_municipal_de_conscientizacao_da_apraxia_de_fala.pdf
Parecer CCJR Parecer - Comissão Permanente 02/12/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ccjr_a_pl_093_-_2024.pdf
Parecer Prévio Nº 278/2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 27/11/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_n__278-24-_pl_93-24_legislativo_-_visa_instituir_o_dia_municipal_de_conscientizacao_da_apraxia_de_fala_na_infancia-ass.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 07/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_n_093.2024_assinado.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 18/11/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_093.2024.pdf
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