Tipo: IND - Indicação

Número: 333

Ano: 2024

Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS, COM A EXECUÇÃO EFETIVA DAS AÇÕES CORRELATAS, CONFORME AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), LEI FEDERAL N° 12.305/2010.