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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 17/01/2025 MESA DIRETORA certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_extraordinaria_20.12.2024_-_ass.pdf
PROTOCOLO DE ENVIO AO SAPL Outros 03/01/2025 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_5326.pdf
PROPOSIÇÃO EM PDF Proposição 05/01/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_028-2025_-_projeto_de_lei_alteracao_de_cargos.pdf
MINUTA Proposição 05/01/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_028-2025_-_projeto_de_lei_alteracao_de_cargos.docx
IMPACTO ANEXO I Outros 08/01/2025 PODER EXECUTIVO relatorio_de_impacto_de_despesa_com_pessoal_no_001.pdf
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Outros 13/01/2025 PODER EXECUTIVO impacto_01_2025_-_majoracao_assessorias_e_anexo.pdf
DECLARAÇÃO DE IMPACTO Outros 13/01/2025 PODER EXECUTIVO declaracao_impacto_majoracao_no_001-25-assinado.pdf
Ofício nº 057/2025 – PMP/GP Ofício 14/01/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_057-2025_-gabin_-_solicita_sessao_extraordinaria_2.pdf
ANEXO II DA LEI 4230 REFERENTE AO PL 01-2025 Outros 16/01/2025 PODER EXECUTIVO anexo_ii_-_tabela_de_vencimento_dos_cargos_comissionados_4.230.docx
LEI Nº 5554 Outros 17/01/2025 PODER EXECUTIVO lei_no_5.554-2025_-_altera_o_anexo_iij_da_lei_4.230-2002_para_majorar_o_quantitativo.pdf
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