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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 18/02/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_005.2025_2_-_ass.pdf
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 21/02/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_apos_apreciacao_-_pl_005.2025_-_ass.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 18/02/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_nc2ba_13-25_-_pl_05-25-_visa_majorar_o_quantitativo_de_vagas_do_cargo_de_agente_comunitario_de_saude-ass_assinado.pdf
Minuta Proposição 13/02/2025 Poder Executivo pl_alteracao_da_lei_4339-2007__agente_comunitario_de_saude.docx
Impacto Orçamentário Proposição 13/02/2025 Poder Executivo impacto_04_2025_-_majoracao_acs_assinado.pdf
Declaração de Conformidade Orçamentária Proposição 13/02/2025 Poder Executivo declaracao__conformidade__orcamentaria_-_majoracao_acs_assinado.pdf
REDAÇÃO FINAL.DOC Outros 18/02/2025 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_pl_5-2025.odt
REDAÇÃO FINAL Outros 18/02/2025 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_pl_5-2025.pdf
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