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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 51 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 28/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_apos_apreciacao_-_pl_051.2025_-_ass.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 22/04/2025 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_projeto_de_lei_no_51-2025.odt
PL Nº 051.2025 Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO pl__dispoe_sobre_aumento_2025.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 17/04/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_nc2ba_80-25-_pl_51-25_projeto_de_lei_-_aumento_real_-_executivo_-ass_28129_assinado.pdf
PARECER CONJUNTO CCJR, CFO Parecer - Comissão Permanente 21/04/2025 CCJR, CFO parecer_conjunto_ccjr_e_cfo_pl_51-2025-3-assinado.pdf
OFÍCIO Nº 165.2025-DL Ofício 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_165.2025_-_projetos_para_sancao.pdf
MINUTA Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_341-2025_-pl_dispoe_sobre_aumento_2025.doc
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO impacto_05_2025_-_revisao_e_aumento_salarial_assinado_1.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_-_pl_no_051.2025.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO declaracao__adequacao_orcamentaria__-__reajuste_e_aumento_salarial_1.pdf
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