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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 51 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Outros 22/04/2025 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_projeto_de_lei_no_51-2025.odt
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 17/04/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_nc2ba_80-25-_pl_51-25_projeto_de_lei_-_aumento_real_-_executivo_-ass_28129_assinado.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_5726.pdf
PL Nº 051.2025 Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO pl__dispoe_sobre_aumento_2025.pdf
MINUTA Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_341-2025_-pl_dispoe_sobre_aumento_2025.doc
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO impacto_05_2025_-_revisao_e_aumento_salarial_assinado_1.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO declaracao__adequacao_orcamentaria__-__reajuste_e_aumento_salarial_1.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 15/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_pl_51.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 15/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_051.2025.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 15/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_lidos_na_9a_s.o._de_15.04.2025_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
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