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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 28
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 16/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_053.2025_-_ass.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 10/06/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_-_pl_no_053.2025_-_ass.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 10/06/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_17a_s.o._10.06.2025_-_ass.pdf
OFÍCIO Nº 289.2025-DL Ofício 10/06/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_289-2025_dl_ao_executivo__para_sancao_e_promulgacao_-_17a_s.o._10.06.2025.pdf
ALVARÁ E CERTIDÕES DE REGULARIDADE Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA alvara_e_certidoes_de_regularidade.pdf
ATA DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO FÊNIX Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA ata_de_fundacao_do_instituto_fenix20220426_14221282.pdf
ATA DO ATUAL PRESIDENTE Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA ata_do_atual_presidente_fenix.pdf
CNPJ Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA cnpj-instituto_fenix.pdf
DECLARAÇÃO DIRIGENTES NÃO INTEGRAM PODER PÚBLICO Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA declaracao_dirigentes_nao_fazem_parte_do_poder_publico_assinado_digital.pdf
DECLARAÇÃO DIRIGENTES NÃO RECEBEM REMUNERAÇÃO Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA declaracao_dirigentes_nao_recebem_renumeracao_assinado_digital.pdf
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