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Documentos Acessórios (Emenda nº 16 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Votação Certidão 17/06/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_18a_s.o._17.06.2025_-_ass.pdf
Extrato de Votação Outros 17/06/2025 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao_-_emenda_moificativa_n_016.2025_ao_pl_no_039.2025.pdf
Proposição encaminhada Redação Final Outros 17/06/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_18a_s.o._de_17.06.2025_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
OFÍCIO Nº 305/2025-DL Ofício 17/06/2025 Diretoria Legislativa oficio_no_305-2025_dl_ao_executivo__para_sancao_e_promulgacao_-_18a_s.o._17.06.2025.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 18/06/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_projetos_para_sancao_aprovados_na_18a_s.o._de_17-06-2025.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 05/09/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_emenda_modificativa_nc2ba_016.2025_ao_pl_nc2ba_039.2025_assinado.pdf
Parecer Nº 069/2025 - CCJR Parecer - Comissão Permanente 16/06/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_n_69_ccjr_-_em_16_-_2025_assinado..pdf
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