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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Emenda nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
17
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Certidão de Votação
Certidão
17/06/2025
Diretoria Legislativa
certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_18a_s.o._17.06.2025_-_ass.pdf
Extrato de Votação
Outros
17/06/2025
Diretoria Legislativa
extrato_de_votacao_-_emenda_moificativa_n_016.2025_ao_pl_no_039.2025.pdf
Proposição encaminhada Redação Final
Outros
17/06/2025
Diretoria Legislativa
roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_18a_s.o._de_17.06.2025_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
OFÍCIO Nº 305/2025-DL
Ofício
17/06/2025
Diretoria Legislativa
oficio_no_305-2025_dl_ao_executivo__para_sancao_e_promulgacao_-_18a_s.o._17.06.2025.pdf
Comprovante de envio para o Executivo
Outros
18/06/2025
Diretoria Legislativa
roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_projetos_para_sancao_aprovados_na_18a_s.o._de_17-06-2025.pdf
Termo de Encerramento
Termo de Encerramento
05/09/2025
Diretoria Legislativa
termo_de_encerramento_-_emenda_modificativa_nc2ba_016.2025_ao_pl_nc2ba_039.2025_assinado.pdf
Parecer Nº 069/2025 - CCJR
Parecer - Comissão Permanente
16/06/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
parecer_n_69_ccjr_-_em_16_-_2025_assinado..pdf
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