Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 69

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.