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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Emenda nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
17
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Certidão de Votação
Certidão
24/06/2025
Diretoria Legislativa
certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_19a_s.o._24.06.2025_-_ass.pdf
Extrato de Votação
Outros
24/06/2025
Diretoria Legislativa
extrato_de_votacao_-_emenda_distributiva_no_019.2025_ao_pl_no_040.2025.pdf
Proposição encaminhada Redação Final
Outros
24/06/2025
Diretoria Legislativa
roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_19a_s.o._de_24_06_2025_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Ofício Nº 322/2025 - DL
Ofício
24/06/2025
Diretoria Legislativa
oficio_no_322-2025_dl_ao_executivo__para_sancao_e_promulgacao_-_19a_s.o._24.06.2025.pdf
Comprovante de envio para o Executivo
Outros
25/06/2025
Diretoria Legislativa
roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_projetos_aprovados_na_19a_s.o._de_24.06.2025_-_para_sancao_e_promulgacao_a.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO EM 19
Outros
19/05/2025
DIRETORIA LEGISLATIVA
comprovante_recebimento_em_19.pdf
Parecer Nº 095/2025 - CCJR
Parecer - Comissão Permanente
23/06/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
parecer_n_95_ccjr_-_em_19.pdf
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