Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 78

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “PROJETO SEMENTES DO ECA”.