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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Extrato de Votação Extrato 24/02/2026 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Comprovante 25/02/2026 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_proposicoes_aprovadas_na_2a_s.o._de_24.02.2026_-_para_sancao_e_promulgacao.pdf
Comprovante de envio para as CCJR/CMEDMA Outros 16/06/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_as_ccjr-cmedma_-_para_emissao_de_parecer.pdf
Comprovante de envio de Parecer Prévio ao autor Outros 12/06/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_de_parecer_previo_ao_gabinete_do_vereador_alex_ohana.pdf
Certidão de Votação Certidão 24/02/2026 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_-_proposicoes_aprovadas_na_ordem_do_dia_da_2a_s.o._de_24.02.2026_-_ass.pdf
Certidão de Apto Certidão 12/12/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_096-2025_-_ass.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 02/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR projeto_de_lei_no_96-2025_-_prevencao_e_combate_ao_desperdicio_de_alimentos.pdf
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