Documentos Acessórios (Emenda nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 121/2025 - CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 18/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_n_121_ccjr_-_em_28_-_2025.pdf |
| Parecer Nº 027/2025 - CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 03/11/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_27_as_emendas_28_e_29-2025_ao_pl_041-2025.pdf |
| Parecer Prévio Nº 192/2025 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_previo_192-2025_-_interno_129-2025_-_legislativo_-_alex_ohana_-_emenda_supressiva_no_028-2025_de_autoria_do_vereador_alex_oha.pdf |
| Redação Final | Redação | 04/11/2025 | Redator Legislativo | redacao_final_pl_41-2025_com_emendas_no_28_e_29-2025.pdf |
| Redação Final em Word | Redação | 04/11/2025 | Redator Legislativo | redacao_final_pl_41-2025_com_emendas_no_28_e_29-2025.odt |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 16/06/2025 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_emenda_supressiva_no_028.2025_ao_pl_no_041.2025.pdf |