Documentos Acessórios (Veto nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 110/2025 - CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 18/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_veto_10-2025.pdf |
| Parecer Nº 022/2025 - CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 18/08/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_22-csas.pdf |
| Parecer Prévio Nº 260/2025 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 08/08/2025 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no__260-25_-veto_no_10-25__pl_39-25_-_veto_politico-ass.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 05/09/2025 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_arquivamento_veto_rejeitado-_veto_nc2ba_010.2025_assinado.pdf |
| COMPROVANTE DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 04/08/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | comprovante_de_recebimento_vt_10.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 04/08/2025 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_010.2025_ao_pl_no_039.2025.pdf |